Notícias

COVID19 CANDIDATURAS AO FUNDO DE APOIO AO DESEMPREGADO

COVID19 ! CANDIDATURAS AO FUNDO DE APOIO AO DESEMPREGADO

Estão abertas as candidaturas ao Fundo Municipal de Apoio ao Desempregado, de 01 a 31 de março de 2021. O fundo criado pela Câmara Municipal de Sintra destina-se a apoiar os munícipes desempregados, que não gozem de nenhum apoio social, atribuindo a cada desempregado, nestas condições, o montante de 665,00€ [ordenado mínimo nacional].

Este fundo vai permitir colmatar situações que não estão suficientemente enquadradas pelas respostas sociais a cargo do Governo, no plano da celeridade e proximidade de algumas dessas respostas, que se verifica no apoio ao desemprego e demais situações decorrentes da falta ou da perda de rendimentos do trabalho.

O presidente da autarquia, Basílio Horta, frisou que “estamos perante um grande esforço por parte do município e dos munícipes – no plano sanitário e no âmbito dos apoios – com um valor global que já ascende mais de 20 milhões de euros, valor que já assume uma significativa expressão financeira.”
O presidente sublinha ainda que “criamos este fundo para tentar travar os efeitos económicos e sociais que a pandemia trouxe à vida de tantas famílias , com o aumento significativo do desemprego e a perda de rendimentos em consequência dos confinamentos e desemprego inerente”.
Podem candidatar-se a este fundo os munícipes desempregados, residentes no concelho de Sintra, que:
  • estejam inscritos no IEFP para obtenção de emprego, até 31 de dezembro de 2020 e que se mantenham nessa situação à data da apresentação da candidatura;
  • à data da apresentação de candidatura ao apoio, não se encontrem a beneficiar da atribuição de qualquer quantia a titulo de subsídio ou rendimento;
  • que o rendimento global do respetivo agregado familiar, no ano de 2019, tenha sido igual ou inferior a 20.000€;
  • não tenham beneficiado pessoalmente do apoio decorrente dos Fundos de Emergência Municipal criados pelos despachos nº 31-P/2020

As candidaturas e documentação, deverão ser apresentadas entre 1 e 31 de março, mediante preenchimento do respetivo formulário AQUI ou presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe – neste caso, mediante marcação prévia-, sendo que o pagamento total será efetuado até 16 de abril. .

Recorde-se que a autarquia já criou os Fundos Municipais de Emergência Empresarial, tendo sido igualmente determinada a isenção de rendas relativamente aos imóveis municipais, com especial destaque para os afetos à habitação social, redução/isenção do preço da água, o reforço do Fundo de Emergência Social, assim como diversas outras medidas de apoio e fomento, nomeadamente nos domínios da despesa fiscal, associativo e cultural, reduzindo em mais 3 pontos o IMI e apoiando diversas IPSS e associações culturais.

Formulário de candidatura AQUI

Fonte: https://cm-sintra.pt/atualidade/solidariedade-social/covid-19-abertas-as-candidaturas-ao-fundo-de-apoio-ao-desempregado