Comparticipações aos Associados

CIRCULAR Nº 04.2019 – LIVROS, MATERIAL ESCOLAR…

SUBSÍDIO DE LIVROS OU MANUAIS ESCOLARES E MATERIAL ESCOLAR

O apoio social em causa tem como beneficiários os filhos dos Associados em idade escolar até ao 12º ano.

É uma comparticipação por descendente, individualmente, sendo o máximo por dependente e não por sócio.

Valor a comparticipar: Este apoio consiste na aquisição de livros, manuais ou material escolar através do pagamento de uma comparticipação de 20% do valor total da despesa, não tendo valor mínimo de comparticipação, mas tem como limite máximo de comparticipação anual de 40,00€ por descendente.

Normas a cumprir para receber o subsídio:

  1. O associado terá de preencher o formulário online, automática e diretamente no nosso site clicando aqui neste link para esse efeito, ou utilizando a ficha eletrónica em formato PDF clicando aqui.
  2. As facturas/recibos devem vir devidamente identificadas com o nome e o número de identificação fiscal (NIF) do (s) descendente;
  3. O associado terá de entregar o original da (s) fatura (s) na sede do CCDS, que terá que vir obrigatoriamente identificada com o nome e nº de sócio;
  4. Devido ao novo código de IRS, as faturas terão que ser SEPARADAS ou seja uma factura/recibo para os livros e/ou manuais escolares (dedutível em IRS) e outra fatura para material escolar (não dedutível em IRS, mas comparticipada pelo CCDS).
  5. Relembramos que as faturas/recibos para efeitos de comparticipação não deverão conter géneros alimentícios em conjunto com livros e /ou manuais escolares bem como o material escolar.
  •  Os dados pessoais recolhidos serão tratados pelo CCDS com a finalidade de gestão administrativa e pagamento de apoio social (comparticipação de livros/manuais e material escolar).

Serão destinatários dos dados as entidades a quem devam ser comunicados por força de disposição legal.

Sintra, 9 de Setembro 2018

  Presidente da Direcção

     (João Castanho)

Formulário para preenchimento online

Formulário para preenchimento manual

Poderá consultar aqui o documento original  – Circular nº 04 /2019

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