Caros Associados

Como é do conhecimento geral, em Julho de 2011 foram repostas as comparticipações sociais tendo em consideração as normas impostas pelo Decreto-lei nº 13/2011.

Entretanto, passado um ano desta nova realidade, e considerando o momento socioeconómico particularmente difícil que atravessamos, a Direcção do CCDS decidiu rever o quadro das comparticipações sociais.

Neste contexto, a Direcção do CCDS deliberou aumentar os percentuais de comparticipação em todas as alíneas efectuando alguns acréscimos de forma a fazer chegar este tipo de apoio ao maior número possível de associados.

No momento da criação do Regulamento de Comparticipações Sociais, a Direcção do CCDS concebeu-o numa base de ponderação e análise profunda das reais possibilidades da associação para que em termos futuros, e em conformidade com os meios disponíveis, possa a todo o tempo, consolidar este modelo de atribuição, ou mesmo melhorá-lo.

Com a revisão do regulamento pretende-se criar um manual de procedimentos de natureza administrativa, que permita aos nossos serviços terem uma instrução geral para o controle da atribuição deste tipo de benefícios, tornando-o transparente e de fácil compreensão para o universo dos nossos associados.

Para uma implementação plena, o presente Regulamento será apresentado à Câmara Municipal de Sintra e Empresas Municipais e devidamente publicitado junto dos associados, através dos meios normais ao dispor da associação.

Regulamento para a atribuição
de Comparticipações Sociais

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Médica
FOTO: SXC.HU

APOIO SOCIAL
| SAÚDE |

(texto extraído do Regulamento para a atribuição de Comparticipações Sociais)


2.1 - Âmbito

a. O apoio social para a área da saúde terá a forma de comparticipação financeira, possuindo como único e exclusivo beneficiário, o Associado.

b. A comparticipação é efectuada a partir de uma tabela de comparticipações que definirá quais os actos médicos que são objecto de apoio financeiro e o respectivo montante.

2.2.- Incidência e elegibilidade dos actos médicos

a. A comparticipação financeira incidirá sobre a despesa de saúde realizada pelo Associado, se a mesma não for comparticipada por outro subsistema de saúde (ADSE, Multicares, Outros).

b. Os actos médicos cujas despesas são comparticipadas pelo CCDS são aqueles que constam na tabela de comparticipações abaixo indicada.

c. Para a comparticipação das despesas com saúde que digam respeito a intervenções cirúrgicas, consultas de psiquiatria e de psicologia, é necessária a apresentação pelo Associado do relatório médico que justifique a necessidade daquele tratamento. A atribuição desta comparticipação estará sempre sujeita a autorização prévia da Direcção.

d. A comparticipação só será concedida desde que a factura/recibo emitida pelo prestador do serviço se encontre correctamente preenchida de modo a permitir a percepção de toda a informação que o CCDS julgue pertinente para a atribuição do competente apoio financeiro.

e. Para a comparticipação de despesas com a saúde cujos actos médicos não estejam previstos na tabela de comparticipações abaixo indicada, o Associado poderá excepcionalmente solicitar o apoio financeiro da Associação, cabendo à Direcção analisar e decidir sobre a justeza e necessidade daquele pedido.

2.3. - Cálculo da Comparticipação

a. A comparticipação é determinada de acordo com uma tabela de comparticipações que define os actos médicos abrangidos, e o percentual máximo da comparticipação.

Tablea de Comparticipações - Saúde

b. Para a comparticipação dos actos médicos acima referidos são definidas as seguintes normas:

• Os actos médicos relacionados com intervenções cirúrgicas estão sujeitos a apresentação de relatório médico e a aprovação da Direcção;

• As consultas de psiquiatria e de psicologia, quando integradas num plano de tratamento, estão sujeita a apresentação do relatório médico justificativo e a aprovação da Direcção;

• Para os aparelhos médicos de optometria, o Associado terá de ser, obrigatoriamente, portador de receita médica passada por oftalmologista. Na falta de receita médica, será necessário, a apresentação por escrito da respectiva justificação quanto aos motivos da sua inexistência, ficando neste caso, a comparticipação dependente da apreciação e aprovação da Direcção.

c. Para os aparelhos médicos de optometria são definidos os seguintes limites:

• Armações: até ao máximo de uma por cada ano.

• Lentes normais: 1 vez por ano;

• Lentes de Contacto: 1 vez por ano;

d. A tabela de comparticipações para a saúde poderá estar sujeita a alterações, por forma a garantir a sustentabilidade financeira da Associação, e sempre que a Direcção assim o determine.

e. Em cada ano, a Direcção determinará o valor a atribuir a estas comparticipações, considerando para o efeito, a dotação financeira prevista no orçamento anual da Associação.

2.4 – Pagamento da Comparticipação

a. O original do comprovativo da despesa tem de ser pessoalmente entregue nos serviços administrativos do CCDS no prazo máximo de 30 dias após a sua da realização.

b. Para os associados reformados o prazo da entrega do comprovativo é de 30 dias após a data da sua realização.

c. A comparticipação só será concedida desde que a factura/recibo seja acompanhada por receita médica e desde que não seja comparticipada por outro sistema de saúde.

d. O limite máximo de comparticipação anual para saúde é de 150 Euros/Associado.

e. O Limite máximo de comparticipação anual para medicamentos é de 80 Euros/Associado.

f. Os recibos/facturas e declarações comprovativas da despesa terão que estar devidamente preenchidos, indicando o valor da despesa, o nome do Associado, o acto médico/medicamentos em causa e demais informação relativas à entidade emitente.

g. Salvo dificuldades determinadas por razões alheias à Associação, a comparticipação será paga ao Associado por transferência bancária até três meses após a entrega do comprovativo da despesa nos serviços administrativos do CCDS.

h. Sendo o pagamento efectuado por transferência bancária, o Associado deverá fornecer ao CCDS a identificação da conta (N.I.B.) na qual pretende que a despesa seja creditada.

 

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DOWNLOAD:
REGULAMENTO PARA A ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÕES SOCIAIS (PDF)